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TJRJ - 0019824-63.2021.8.19.0208
Partes: ADILSON NASCIMENTO MAIA e outros x REFRICENTO REGRIGERACAO EM VEICULOS LTDA e outros
Advogado: CARLA FAISSAL e outros
1ª instância - Madureira Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPI - 0019594-50.2024.8.17.8201
Partes: MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA x ALESSANDRA MAIA DE SOUZA
Advogado: MYLLER VICENTE DE FREITAS
1ª instância - 22º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 14/05/2024
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: SABRINA BAIA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: SABRINA BAIA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAM - 6002517-69.2024.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 09/06/2025
TJES - 5025415-25.2024.8.08.0012
Partes: LUCIA DE SOUSA BAIA e outros x JOSE BAIA NETO
Advogado: ROMULO CAETANO NUNES
1ª instância - Vitoria - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/05/2025