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TJMT - 0012387-05.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RAMAO GERALDO BARBOSA e outros
Advogado: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2004
TJMT - 1001778-62.2024.8.11.0002
Partes: ALESSANDRO RAMOS DE MOURA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 20/01/2024
TRF1 - 1025973-67.2022.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALESSANDRO RAMOS DE MOURA e outros
Advogado: SILMARA ENORE DE MORAIS CORTEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Cuiaba
Ajuizamento: 09/05/2023
TRF1 - 1025973-67.2022.4.01.3600
Partes: ALESSANDRO RAMOS DE MOURA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: SILMARA ENORE DE MORAIS CORTEZ e outros
1ª instância - 6ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/11/2022