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TJRR - 0000349-14.2019.8.22.0013
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARCELO PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: CLEBERSON DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras
Ajuizamento: 03/05/2019
TJRR - 0000349-14.2019.8.22.0013
Partes: MARCELO PEREIRA SANTOS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALEXANDRE DO CARMO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 01/06/2023
TJSP - 1502338-16.2020.8.26.0536
Partes: ALESSANDRO SANTOS SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIELA LEAO REMIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Anderson Filho
Ajuizamento: 11/10/2024
TJTO - 0025848-49.2025.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO SANTANA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 12/06/2025
TJTO - 0016724-42.2025.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO SANTANA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RUBENS AIRES LUZ e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/04/2025
TJTO - 0005742-37.2023.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO SANTANA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0016723-57.2025.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO SANTANA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RUBENS AIRES LUZ e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 15/07/2025
TJTO - 0017893-64.2025.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO SANTANA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMS - 0800868-32.2019.8.12.0110
Partes: THAIANY ALONSO RODRIGUES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO NOGUEIRA COSTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMS - 0818292-19.2021.8.12.0110
Partes: FABIO NOGUEIRA COSTA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO NOGUEIRA COSTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 17/09/2021