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TJES - 0000935-47.2020.8.08.0032
Partes: EVALDO ALVES DE ARAUJO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ELISANGELA PORTELLA SOBREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Mimoso do Sul
Ajuizamento: 26/10/2020
TJMG - 2914509-68.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS ANTONIO RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 14/12/2022
TRF1 - 0022836-67.2008.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF1 - 0011281-14.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 0037509-89.2013.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/02/2025