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TJMG - 5132493-48.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CONSTRUTORA COWAN S/A e outros
Advogado: DANIEL LOPES NEGRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0001322-36.2014.8.10.0026
Partes: LEANDRO RODRIGUES DE MENDONCA x YAPONIRA MIRANDA BANDEIRA
Advogado: EDUARDO GROLLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMG - 5132493-48.2017.8.13.0024
Partes: MARIA BARBOSA COELHO e outros x CONSTRUTORA COWAN S/A e outros
Advogado: CASSIO DE SALES COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/09/2017
TJMG - 1397484-53.2021.8.13.0000
Partes: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMG - 1390950-93.2021.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA COWAN S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMG - 0457018-77.2015.8.13.0024
Partes: ROGERIO CARLOS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMG - 5132571-42.2017.8.13.0024
Partes: ANGELA CRISTINA STELLA SOARES e outros x CONSTRUTORA COWAN S/A e outros
Advogado: CASSIO DE SALES COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/09/2017
TJMG - 5132571-42.2017.8.13.0024
Partes: ANGELA CRISTINA STELLA SOARES e outros x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Advogado: MARCONI TOFFALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 1170616-85.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARCO ANTONIO ROSA SOARES e outros
Advogado: FREDERICO CORDEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMG - 0429417-90.2023.8.13.0000
Partes: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL x CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e outros
Advogado: TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/01/2024