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TRF2 - 5015579-63.2025.4.02.5001
Partes: ALEXANDRA BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0008835-31.2004.8.12.0000
Partes: ALEXANDRE BATISTA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 30/07/2021
TJMS - 0801886-74.2022.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL DA SILVA PASSOS
Advogado: ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMS - 0801886-74.2022.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: ADAM DEWIS CASTELLO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMS - 0900026-24.2024.8.12.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLAUDIO SOUZA NOVAIS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Ajuizamento: 16/02/2024
TJMS - 0855329-48.2023.8.12.0001
Partes: ALEXANDRE BATISTA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMS - 0002553-69.2017.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JEFERSON FIORI DA SILVA FERRARI
Advogado: JULIANO DA SILVA UMAR e outros
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Ajuizamento: 22/11/2017
TJMS - 0000949-68.2020.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JHOW ARRISON DE QUADRA DECHER e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Mundo Novo - 2ª Vara
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMS - 0000548-35.2021.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x TUINA AZEVEDO DA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMS - 0001354-07.2020.8.12.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CELSON ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Ajuizamento: 08/12/2020