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TJES - 5024522-66.2022.8.08.0024
Partes: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/07/2022
TJES - 5024522-66.2022.8.08.0024
Partes: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 09/10/2024
TJES - 5029202-94.2022.8.08.0024
Partes: PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA. e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMT - 1030247-06.2021.8.11.0041
Partes: PROGEO ENGENHARIA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMT - 0000057-06.2012.8.11.0005
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINO x CONSTRUTORA SERCEL LTDA
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/01/2012
TJMT - 0000057-06.2012.8.11.0005
Partes: MUNICIPIO DE DIAMANTINO x CONSTRUTORA SERCEL LTDA
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMT - 1023176-16.2022.8.11.0041
Partes: VICENTE MUNIZ DE CARVALHO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1023176-16.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FILIPE SOARES CANDIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMT - 1003386-80.2021.8.11.0041
Partes: VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2021
TJMG - 1578403-19.2008.8.13.0024
Partes: VIACAO SAO GERALDO LTDA x CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS e outros
Advogado: LEONARDO GARZON DE PAOLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 10/07/2018