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TJMG - 0198552-39.2021.8.13.0000
Partes: DENIS ALVES CORREA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 2831612-80.2022.8.13.0000
Partes: MARLY DA SILVA PASSOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 2566135-94.2022.8.13.0000
Partes: MARIA HELENA CARVALHAIS CERQUEIRA DE OLIVEIRA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAVIANO DUELI DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 1542570-26.2019.8.13.0000
Partes: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS x DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDSON DANIEL DA CRUZ LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMG - 0426433-07.2021.8.13.0000
Partes: THIAGO VLADIMIR MENDES x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: ADILSON MENDES COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 19/03/2021
TJMG - 2317398-44.2022.8.13.0000
Partes: GERCI SOTERO JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 1996549-27.2022.8.13.0000
Partes: AVELAR JUNIO MELO SALGADO x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMG - 2290223-75.2022.8.13.0000
Partes: RAFAEL MARTINS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS - SEPLAG e outros
Advogado: GABRIELA DRUMMOND ROCHA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 5020688-54.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA JOSE DA SILVA RESENDE e outros
Advogado: PABLO DE ALMEIDA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMG - 0343463-47.2021.8.13.0000
Partes: RICARDO DA SILVA FARIAS x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Advogado: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 08/03/2021