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TJMT - 1000201-53.2019.8.11.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MAURO MENDES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMT - 1014566-85.2022.8.11.0000
Partes: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1001076-30.2021.8.11.0000
Partes: RUBENS FERREIRA DIAS x GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMT - 1025740-65.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OLANDI GOMES MARTINS
Advogado: OLANDI GOMES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMT - 1025740-65.2022.8.11.0041
Partes: OLANDI GOMES MARTINS x ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS e outros
Advogado: ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMT - 1063470-36.2022.8.11.0001
Partes: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMT - 1063470-36.2022.8.11.0001
Partes: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMT - 1004432-33.2021.8.11.0000
Partes: RUBENS FERREIRA DIAS x MAURO MENDES FERREIRA e outros
Advogado: ALEXANDRE PINTO LIBERATTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMT - 1024396-75.2022.8.11.0000
Partes: FABIANO BENEDITO FONTES EUGENIO x MAURO MENDES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMT - 1046203-28.2022.8.11.0041
Partes: ELIZER MARCELO MEZACASA x ALEXANDRE CORREA MENDES e outros
Advogado: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2022