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TJRJ - 0138043-84.2015.8.19.0001
Partes: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0122869-35.2015.8.19.0001
Partes: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0106421-84.2015.8.19.0001
Partes: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0034762-97.2024.8.19.0001
Partes: MCH TOWER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRJ - 0286272-78.2018.8.19.0001
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMG - 0033710-19.2012.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JAIME VIANA CARDOSO e outros
Advogado: ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 5026887-31.2017.8.13.0024
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMA - 0000275-26.2016.8.10.0133
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS
Advogado: BARBARA PEDROSA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 03/05/2016
TJCE - 0130968-83.2017.8.06.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 09/06/2025
TJCE - 0130968-83.2017.8.06.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Vilauba Fausto Lopes
Ajuizamento: 10/03/2020