Partes: ANA MARIA DE LIMA e outros x CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: CLAUDIA VALERIA MAGALHAES CUNHA FERREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros

1ª instância - 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem

Partes: SUPERMERCADO SUPERCENTER LTDA x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: ADRIANA APARECIDA GABRIEL x DEER e outros

Advogado: RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GGC EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESPOLIO DE GERALDO STARLING SOARES e outros

Advogado: ROMEU ROSSI e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: EUCLYDES SARTI e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros

Advogado: GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas

Partes: O ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SAYONARA DA SILVA COSTA e outros

Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HARMA LTDA.

Advogado: CRISTINA GROSSI DE MORAIS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: INEZ MADALENA DE CASTRO FONTES x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ervalia