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TJPA - 0007160-60.2015.8.14.0301
Partes: ALEXANDRE DO AMARAL MESQUITA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/11/2020
TJPA - 0007160-60.2015.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x ALEXANDRE DO AMARAL MESQUITA
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 04/07/2019
TRF1 - 1003130-86.2019.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ALEXANDRE DO AMARAL MESQUITA
Advogado: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 21/04/2021
TRF1 - 1003130-86.2019.4.01.3900
Partes: ALEXANDRE DO AMARAL MESQUITA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 21/06/2019
TJRN - 0800326-63.2024.8.20.5300
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE MOSSORO (DEPROV-MOSSORO) e outros x JEFFERSSON MARLEY DE SOUZA BATISTA
Advogado: JUSTINO DUTRA DANTAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRN - 0805346-69.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO e outros x RANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA MEDEIROS
Advogado: OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/09/2023
TJRN - 0803455-76.2024.8.20.5300
Partes: 39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN e outros x KAIO CESAR FERNANDES DA SILVA
Advogado: ISAC BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2024