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TRF1 - 0007698-14.1999.4.01.3400
Partes: WILLIANS GONCALVES NOGUEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/1999
TJPE - 0010446-48.2021.8.16.0182
Partes: JULIO ALEXANDRE MELLO GARCIA x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2021
TJPE - 0002687-82.2021.8.16.0004
Partes: JULIO ALEXANDRE MELLO GARCIA x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2021
TJSP - 0047058-40.2010.8.26.0554
Partes: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS x MEGATEX AVIAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros
Advogado: ROSANGELA DA ROSA CORREA e outros
1ª instância - 04 Civel de Santo Andre
Ajuizamento: 01/02/2011
TJRO - 5011471-92.2024.8.21.9000
Partes: CLAUDIO ALEXANDRE DE MELLO GARCIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: DESIREE PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2024
TJRO - 5009542-75.2024.8.21.0059
Partes: CLAUDIO ALEXANDRE DE MELLO GARCIA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2025