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TJAM - 0062910-17.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RENATO HONORIO DE CARVALHO RAMOS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 02/12/2014
TJMS - 0001985-84.2020.8.12.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PEDRO PINHEIRO PAES
Advogado: ANA FLAVIA NAVARRO ESCOBAR e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMA - 0003131-97.2018.8.10.0001
Partes: ANDRIELLY PESSINI DA ROSA e outros x LUAN MENDONCA GOMES
Advogado: PEDRO JARBAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPE - 0049907-46.2021.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EMERSON MIGUEL PETRIV
Advogado: GUILHERME BISSI CASTANHO e outros
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPE - 0010533-26.2021.8.16.0013
Partes: LUIZ CARLOS PENTEADO DE LUCA x GAECO
Advogado: LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/06/2021
TJMA - 0003131-97.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUAN MENDONCA GOMES
Advogado: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2018
TJPE - 0000108-25.2017.8.16.0127
Partes: JOSE CARLOS FARIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: JOSE CARLOS FARIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2022
TJPE - 0010966-69.2017.8.16.0013
Partes: RICARDO DE ALMEIDA CESAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALEXANDRE KNOPFHOLZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 09/05/2023
TJPE - 0000389-65.2019.8.16.0141
Partes: RANGEL CARLOS BALDISSERA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALEXANDRE KNOPFHOLZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJPE - 0021712-93.2017.8.16.0013
Partes: DJALMA ANTONIO GOUVEIA NETTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALEXANDRE KNOPFHOLZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 19/11/2020