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TJRO - 5000373-69.2018.8.21.0093
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: ALEXANDRE LUIS THIELEDOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Judicial - Coronel Bicaco/Rs
Ajuizamento: 13/11/2020
TJRO - 5000135-50.2018.8.21.0093
Partes: FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ALEXANDRE LUIS THIELEDOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRO - 5000135-50.2018.8.21.0093
Partes: FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara Judicial - Coronel Bicaco/Rs
Ajuizamento: 19/09/2020
TJRO - 5005807-33.2019.8.21.0019
Partes: ASSOCIACAO DE FARMACIAS REFAR x AGENCIA I DE COMUNICACAO LTDA
Advogado: ALEXANDRE LUIS THIELEDOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRO - 5005807-33.2019.8.21.0019
Partes: AGENCIA I DE COMUNICACAO LTDA x ASSOCIACAO DE FARMACIAS REFAR
Advogado: WILLIAN TIECHER e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 25/10/2019
TJRO - 5045540-21.2024.8.21.0022
Partes: SUPERMERCADO JUNG & HORN LTDA
Advogado: FERNANDO SANTOS ARENHART e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRO - 5000912-44.2020.8.21.0132
Partes: JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO 01259900061 x ROBERTO PEREIRA FREY EIRELI
Advogado: JUNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Judith dos Santos Mottecy
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRO - 5104411-83.2019.8.21.0001
Partes: NOEL HEIN DOS SANTOS - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FERNANDO SANTOS ARENHART e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/10/2022
TJRO - 5104411-83.2019.8.21.0001
Partes: NOEL HEIN DOS SANTOS - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FERNANDO SANTOS ARENHART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRO - 5005302-43.2022.8.21.0017
Partes: JEAN ZAGONEL x BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Lajeado/Rs
Ajuizamento: 27/05/2022