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TJRJ - 0466545-91.2014.8.19.0001
Partes: ANTONIO RODRIGUES BRANCO DE MELO e outros x HYGINO OLIANI
Advogado: DARIO CORREA e outros
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Ajuizamento: 05/12/2014
TRF2 - 5063616-25.2019.4.02.5101
Partes: BIOCLEAN COMERCIAL LTDA x RAVV PRODUTOS PARA BELEZA EIRELI
Advogado: ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF2 - 5028352-39.2022.4.02.5101
Partes: BIO BRANDS FRANCHISING GESTAO DE MARCAS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: RAFAEL MARQUES ROCHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 10/09/2025