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TJBA - 8000432-75.2022.8.05.0201
Partes: ADEMAR RAMOS DE MIRANDA e outros x RAIMUNDA COELHO MARTINS e outros
Advogado: ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 04/02/2022
TJBA - 8005247-18.2022.8.05.0201
Partes: JOAO PAULO MONTEIRO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLOS PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Ajuizamento: 27/07/2022
TJBA - 8005247-18.2022.8.05.0201
Partes: JOAO PAULO MONTEIRO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDIVANIA DE SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 0502965-80.2016.8.05.0271
Partes: MUNICIPIO DE VALENCA x EVILASIO SAO PEDRO DE ANDRADE
Advogado: MAIRA COSTA DE ARAUJO GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 09/09/2019
TRF2 - 5017808-69.2020.4.02.5001
Partes: NALYSSON LUIZ DA SILVA x REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES - VITORIA - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES - VITORIA e outros
Advogado: ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF1 - 0019592-10.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO x NORMILDA DE JESUS ARAUJO
Advogado: ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/07/2017