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TJPA - 0809965-75.2018.8.14.0000
Partes: AARAO PETTER e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: SOLANGE LOPES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 03/07/2024
TJPA - 0809965-75.2018.8.14.0000
Partes: ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPA - 0000869-27.2019.8.14.0035
Partes: A COLETIVIDADE O ESTADO (OUTROS_PARTICIPANTES) x ADEMIR GOMES DE ALMEIDA e outros
Advogado: ALCIDES FERNANDES DE BARROS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 22/02/2019
TJPA - 0000862-15.2008.8.14.0037
Partes: JONAS MOURAO DE ARAUJO (OUTROS_PARTICIPANTES) x ALEXANDRE DA SILVA MORAES
Advogado: ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 25/06/2022
TJPA - 0004607-97.2004.8.14.0051
Partes: ROBSON FURTADO MACHADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x NELSON FREITAS MACHADO
Advogado: EDUARDO MAURICIO SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 26/03/2012
TJPA - 0804486-28.2023.8.14.0000
Partes: ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 21/03/2023
TJPA - 0004628-27.2018.8.14.0037
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA x DIELISON DE JESUS COSTA e outros
Advogado: MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 10/05/2018
TJPA - 0002232-43.2019.8.14.0037
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ORIXIMINA x RONALDO VINENTE SERRAO
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 19/03/2019
TJPA - 0002232-43.2019.8.14.0037
Partes: MUNICIPIO DE ORIXIMINA e outros x RONALDO VINENTE SERRAO
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 30/09/2022
TJPI - 0000047-88.2025.8.17.2510
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE CONDADO e outros x PAULO MARCIO SIMOES DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Condado
Ajuizamento: 23/01/2025