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TJMG - 0037882-23.2016.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AIRTON BONISSON JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 5008549-57.2017.8.13.0105
Partes: GENI VIANA MARTINS e outros x MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA e outros
Advogado: PRISCILA ILARIO DOS SANTOS KUNZE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 2993339-48.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALPERCATA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1748486-52.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA
Advogado: PAULO MURILO ALVES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMG - 5000488-12.2020.8.13.0718
Partes: EMIDIA NATALICIA DE SOUZA CUNHA x MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS
Advogado: WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 2759706-30.2022.8.13.0000
Partes: KELER CRISTINA APOLINARIO DA SILVA e outros x JUVENIL MOREIRA DE SOUZA
Advogado: GERALDO CLEMENTINO DE SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0003444-67.2012.8.13.0718
Partes: DAYANA DOS REIS FERNANDES x MUNICIPIO DE GONZAGA
Advogado: PAULO JOSE NALON DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 11/07/2018
TJMG - 1538875-64.2019.8.13.0000
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GONZAGA x CAMARA MUNICIPAL DE GONZAGA e outros
Advogado: ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 0185597-05.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: WAGNER BORGES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMG - 0026845-18.2017.8.13.0396
Partes: WANDERSON ELIZEU COELHO x MUNICIPIO DE MANTENA
Advogado: JULIANA ALVES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 19/10/2023