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TJRO - 5001721-81.2024.8.21.0071
Partes: MARTIN LENGLER CHRISTMANN e outros x MUNICIPIO DE TABAI/RS
Advogado: ISAIAS SANTOS ROCHA e outros
1ª instância - Central de Expedicao de Precatorios - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 0001249-73.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PATRICK ALVES PEREIRA e outros
Advogado: JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2018
TJPI - 0003975-02.2024.8.17.8227
Partes: ALEXSSANDRO PEREIRA FREITAS x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: CATARINA BEZERRA ALVES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 22/05/2024
TJPA - 0003064-51.2019.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ITAMAR PIEDADE BAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Ajuizamento: 07/02/2019
TJSP - 1502650-32.2020.8.26.0361
Partes: PEDRO DE CAMPOS e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS LINO e outros
Advogado: LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS e outros
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMG - 0036303-98.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMG - 0189672-15.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0964922-18.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMG - 0964922-18.2020.8.13.0024
Partes: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0015727-50.2024.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2025