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TJAM - 0000406-18.2018.8.03.0006
Partes: SOFIA HENNIES PRATAS DA COSTA e outros x JULIO GUEDES DA SILVA NETO
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 22/03/2018
TRF1 - 1001000-69.2017.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL e outros
Advogado: ALEXANDRE NUNES PETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1001000-69.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARLOS PIANA e outros
Advogado: OSMAR BATISTA DE SENA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/12/2017