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TJMA - 0056223-29.2014.8.10.0001
Partes: JACIARY DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMA - 0001371-20.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x ANA CELI LIMA DE CARVALHO FRANCO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0001302-85.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x ISAIAS RIBEIRO BARBOSA CARVALHO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0001624-08.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x MARIA DAS GRACAS SANTOS DAMASCENO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0001242-15.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x ROSIRENE CAVALCANTE
Advogado: FAUSTINO COSTA DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0001383-34.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x MARIA DAS GRACAS BARBOSA E SILVA
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0801191-69.2021.8.10.0127
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 31/05/2021
TJMA - 0801191-69.2021.8.10.0127
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 19/06/2024
TJMA - 0002767-61.2017.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x POLIANA TAVARES CANTUARIA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 24/10/2017
TJMA - 0002767-61.2017.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x POLIANA TAVARES CANTUARIA
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/02/2023