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TJSP - 1026848-53.2023.8.26.0405
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ALIPIO SILVA DE SOUZA
Advogado: ARIANE DA SILVA CAMARGO
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Osasco
Ajuizamento: 24/08/2023
TJCE - 3028595-10.2023.8.06.0001
Partes: ALIPHIO DE SOUSA SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/08/2023
TJCE - 3028595-10.2023.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/05/2024
TJDFT - 0716583-72.2022.8.07.0003
Partes: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ABILIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Ajuizamento: 10/06/2025
TJDFT - 0716583-72.2022.8.07.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ABILIO DA SILVA
Advogado: LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Ajuizamento: 17/06/2022