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TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CERQUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: DT SALINAS DA MARGARIDA e outros x LEONARDO SACRAMENTO AROUCA
Advogado: PAULO ANTONIO VILABOIM e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 0000151-10.2020.8.05.0176
Partes: UELITON SANTOS CONCEICAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 0000151-10.2020.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UELITON SANTOS CONCEICAO
Advogado: ALMIRACI MARIA DA CONCEICAO SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 09/03/2020
TJBA - 0000183-20.2017.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDNA MARIA DE SOUZA ALCANTARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 0000183-20.2017.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CARLOS DOS SANTOS GOMES e outros
Advogado: EDNA MARIA DE SOUZA ALCANTARA
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 17/03/2017
TJBA - 0000327-28.2016.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EBENIVALDO MATIAS SANTOS e outros
Advogado: AMON PEDREIRA FELIX e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 08/08/2016
TRF1 - 1012277-59.2020.4.01.3300
Partes: ALMIRACI MARIA DA CONCEICAO SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 18/03/2020
TRF1 - 1001316-20.2024.4.01.3300
Partes: AYLA TYFANY DA CONCEICAO SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ALMIRACI MARIA DA CONCEICAO SANTOS e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 12/01/2024