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TJPA - 0000451-10.2011.8.14.0055
Partes: ALMYR CARLOS DE MORAES FAVACHO e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA e outros
Advogado: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 08/03/2021
TJPA - 0000451-10.2011.8.14.0055
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA e outros
Advogado: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/03/2021
TJPA - 0000623-20.2009.8.14.0055
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA e outros x VILDEMAR ROSA FERNANDES
Advogado: ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 22/04/2019
TJPA - 0000623-20.2009.8.14.0055
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA e outros x VILDEMAR ROSA FERNANDES
Advogado: ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 22/04/2019
TJPA - 0000224-93.2006.8.14.0055
Partes: MARINILDA LOPES SODRE e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: ANTONIO PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 10/05/2006
TJPA - 0005476-28.2016.8.14.0055
Partes: ALMYR CARLOS DE MORAES FAVACHO e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA/PA e outros
Advogado: ETTORE BATTU FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 30/05/2016
TJPA - 0182470-42.2015.8.14.0055
Partes: MANOEL OSCARINO JAQUES e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Advogado: WANIA MARCIA GONCALVES FRANCA
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 23/05/2019
TJPA - 0182470-42.2015.8.14.0055
Partes: ALMYR CARLOS DE MORAES FAVACHO e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Advogado: WANIA MARCIA GONCALVES FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 01/10/2019
TJPA - 0001282-33.2010.8.14.0010
Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO e outros x MANOEL MACHADO MARQUES e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 04/05/2012
TJPA - 0048677-16.2013.8.14.0301
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x LAZARO CARVALHO DE FARIAS
Advogado: FRANCISCO SARMENTO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025