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TJBA - 0115874-44.2025.8.05.0001
Partes: ALOISIO FIGUEIREDO BITTENCOURT FILHO e outros x SOCIETE AIR FRANCE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF1 - 1030255-17.2023.4.01.3600
Partes: THIAGO DE ABREU FERREIRA e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 1003531-93.2024.4.01.3000
Partes: FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - RONDONIA/ACRE e outros
Advogado: ALOISIO FIGUEIREDO BITTENCOURT FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 1003531-93.2024.4.01.3000
Partes: FRANCISCO DAMASCENO VASCONCELOS JUNIOR x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 25/04/2024