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TJPA - 0000948-43.1994.8.14.0015
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x ALOISIO RUAS PINTO IND. E COM. E CIA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 07/03/2019
TJPA - 0000948-43.1994.8.14.0015
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x ALOISIO RUAS PINTO IND. E COM. E CIA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 07/03/2019
TRF1 - 0001403-54.2006.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALOISIO RUAS PINTO IND E COM & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: LILIANE MIRANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024