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TJSC - 0003165-64.2007.8.24.0067
Partes: GEOVANI MACHADO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FLAVIO FERREIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 24/01/2025
TJSC - 0003165-64.2007.8.24.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EUCLIDES DARCISIO KLEIN e outros
Advogado: FLAVIO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 22/10/2008
TJSC - 5001151-26.2023.8.24.0046
Partes: MUNICIPIO DE PALMITOS x SERGIO LUIS SEHN e outros
Advogado: JANICE DEMOZZI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Palmitos
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSC - 5001162-23.2025.8.24.0034
Partes: OSCAR ALOISIO SPECHT x IAGO NUNES DE ARAUJO e outros
Advogado: EMANUELLE LINCK FERRARI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 0301916-87.2016.8.24.0067
Partes: ARTICO BRAZ BRUN e outros x GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SAO MIGUEL DO OESTE e outros
Advogado: MARCELLO MACEDO REBLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/06/2025
TJSC - 0301916-87.2016.8.24.0067
Partes: ANTONIO GIRARDI e outros x GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SAO MIGUEL DO OESTE
Advogado: MARCELLO MACEDO REBLIN e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 29/07/2016
TJSC - 5001892-05.2023.8.24.0034
Partes: NATALICIO ALOISIO SPECHT x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4 e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 11/08/2023
TJSC - 5001717-40.2025.8.24.0034
Partes: LUCIA JUNGES e outros
Advogado: RICARDO PALUDO CALIXTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapiranga
Ajuizamento: 12/08/2025