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TRF2 - 5018792-39.2023.4.02.5101
Partes: GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GEOVANY PEREIRA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF2 - 5011751-60.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALOTELECOM SA
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/03/2019
TRF2 - 5002190-13.2024.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x AMERICO MENDES DE CASTRO e outros
Advogado: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 20/03/2024