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TRF2 - 5066489-56.2023.4.02.5101
Partes: ALOYSIO LIMA DA SILVEIRA BULCAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: STHEFANE CAROLINE FERREIRA DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF2 - 5066489-56.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x ALOYSIO LIMA DA SILVEIRA BULCAO e outros
Advogado: NATALIA AMYNTHAS GARCIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5066489-56.2023.4.02.5101
Partes: ALOYSIO LIMA DA SILVEIRA BULCAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE PAULO MEIRA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMA - 0004587-75.2003.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMA - 0004587-75.2003.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 15/09/2003