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TJPA - 0858459-96.2022.8.14.0301
Partes: TALITA DO NASCIMENTO PRAXEDES e outros x AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPP
Advogado: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMG - 0012445-13.2023.8.13.0000
Partes: CLAUDIO LUIZ VIEIRA x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES FISCAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Advogado: ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0036528-09.2019.8.13.0720
Partes: LUCIANO LOPES DE FARIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMG - 0083669-11.2023.8.13.0000
Partes: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA
Advogado: ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 0084485-90.2023.8.13.0000
Partes: HELIELTON OLIVEIRA SILVA DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO e outros
Advogado: ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 0071232-14.2019.8.13.0699
Partes: ITAMAR DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMG - 5151549-28.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GUSTAVO GALVAO MARTINS DE DEUS
Advogado: LUIZ MARIO IGNACCHITTI LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 0083656-93.2017.8.13.0720
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WEMERSON JOSE COELHO e outros
Advogado: ALESSANDRO LAMBERT TORRENT BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMG - 0013079-85.2020.8.13.0720
Partes: MARCOS COSTA e outros x MARCOS COSTA e outros
Advogado: ERCIO QUARESMA FIRPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMG - 0386575-95.2023.8.13.0000
Partes: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE UBA
Advogado: DIOGO VICTAL GUELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 28/02/2023