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TJMG - 0013831-54.2010.8.13.0414
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MARCELO DIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Medina
Ajuizamento: 01/02/2023
TJBA - 8009646-29.2023.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ERISVALDO RAMOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juri - Itabuna
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 8009646-29.2023.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 01/11/2024
TJRN - 0852179-09.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0865846-33.2020.8.20.5001
Partes: LINDOMAR BARBOSA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/11/2020
TJRN - 0865846-33.2020.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF1 - 1053983-13.2020.4.01.3400
Partes: ALDIRA LEITE MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2020
TJBA - 8004537-53.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AUGUSTO ANDRADE LEONIDIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 24/02/2021
TJBA - 0110046-92.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERTO BORGES SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 29/09/2023
TJBA - 0110046-92.2010.8.05.0001
Partes: ZULEIDE MACIEL RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022