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TJRJ - 0014731-19.2017.8.19.0028
Partes: JOSE FRANCO DE MUROS e outros x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0003124-33.2022.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRJ - 0008486-50.2021.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: WILSON TEDOLDI JUNIOR
1ª instância - Macae 1 Vara Civel
Ajuizamento: 29/09/2021
TJRJ - 0803689-90.2024.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0008402-88.2017.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR D ALMEIDA SALGADO e outros
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Ajuizamento: 17/07/2017
TRF2 - 5000221-43.2021.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO LUIZ AYRES DA CUNHA SANTOS REIS e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRJ - 0060405-60.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/07/2024
TJRJ - 0014731-19.2017.8.19.0028
Partes: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRJ - 0014731-19.2017.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE FRANCO DE MUROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2017
TJRJ - 0003124-33.2022.8.19.0028
Partes: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/12/2024