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TJMG - 0021550-09.1998.8.13.0479
Partes: JOSE CARLOS SOARES x JOAO BATISTA MAIA e outros
Advogado: GIOVANI MALDI DE MELO e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Passos
Ajuizamento: 18/10/1995
TJMG - 0058610-16.1998.8.13.0479
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CIAFA LTDA
Advogado: AMADEU PEIXOTO MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Passos
Ajuizamento: 10/01/2024
TJMG - 0058610-16.1998.8.13.0479
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CIAFA LTDA
Advogado: AMADEU PEIXOTO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 0002656-57.2008.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RAFAEL MATIAS SOARES e outros
Advogado: RAISA CONESUQUE e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 01/02/2008
TJDFT - 0009782-38.1995.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x CAVE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: RODRIGO LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/01/2022