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TJPA - 0041041-82.2002.8.14.0301
Partes: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PINTO MARQUES e outros x AMANDA CERES VASCONCELOS WERNECK e outros
Advogado: RENATA LIMA FRANCO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/09/2003
TJPA - 0838963-57.2017.8.14.0301
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x LUIZ GONZAGA DE VASCONCELOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 14/08/2024