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TJBA - 0003606-02.2003.8.05.0039
Partes: BAYER S.A x A FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0022550-65.1986.8.05.0001
Partes: BAYER DO BRASIL NORDESTE SA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: ANA RITA TAVARES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/10/1986
TJMG - 2492242-47.2012.8.13.0024
Partes: NESTLE BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 1972044-12.2013.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NESTLE BRASIL LTDA
Advogado: RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/05/2013
TJMG - 3578195-25.2013.8.13.0024
Partes: x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/10/2013
TJMG - 0535380-61.2005.8.13.0342
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: RANIERI MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba
Ajuizamento: 20/01/2005
TJMG - 0445526-90.2004.8.13.0342
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NESTLE BRASIL LTDA
Advogado: LINCOLN GUIMARAES HISSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba
Ajuizamento: 22/03/2004
TJMG - 2879903-25.2011.8.13.0024
Partes: x DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 0010486-13.2015.8.13.0024
Partes: x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 5171162-63.2023.8.13.0024
Partes: NESTLE BRASIL LTDA x PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023