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TJAM - 6066946-14.2025.8.03.0001
Partes: BR ENERGY FZCO x AMAPAPETRO TRADING LTDA
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 1011053-84.2024.8.26.0562
Partes: AMAPAPETRO TRADING LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSP - 1011053-84.2024.8.26.0562
Partes: AMAPAPETRO TRADING LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DO LITORAL - DRT2 e outros
Advogado: JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 1047111-40.2024.4.01.3400
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x DELEGADO/INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO WATERMANN DOS SANTOS e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 1027744-93.2025.4.01.3400
Partes: AMAPAPETRO TRADING LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2025