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TJPA - 0800352-91.2021.8.14.0043
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x AMILTON BATISTA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 21/05/2021
TRF1 - 1003975-50.2021.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARIA ELIUDE MAIA DA CONCEICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 1003975-50.2021.4.01.3900
Partes: CENIVALDO RODRIGUES FARIAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 09/02/2021
TJPR - 0000524-47.2013.8.18.0104
Partes: HAMILTON PINHEIRO BATISTA e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Advogado: MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil
Ajuizamento: 05/11/2013
TJRJ - 0824429-78.2023.8.19.0004
Partes: ARISTOTELINO CORREA e outros x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: ISABELLA GARCIA PAES e outros
1ª instância - Sao Goncalo 8 Vara Civel
Ajuizamento: 30/08/2023