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TRF1 - 0006419-08.2004.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE PEDRO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/04/2004
TRF1 - 0019676-32.2006.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2006
TRF1 - 0007792-69.2007.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 23/04/2007
TRF1 - 0015264-97.2002.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/12/2002
TRF1 - 0008065-53.2004.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/05/2004
TRF1 - 0009281-54.2001.4.01.3500
Partes: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROL.NORMAL.QUAL.INDUSTRIAL x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/06/2001
TRF1 - 0002564-84.2005.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 01/02/2005
TRF1 - 0001333-22.2005.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x DONA COTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/01/2005
TRF1 - 0041559-44.2015.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x AMIM GEBRIM e outros
Advogado: JOSE PEDRO TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 0041559-44.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMIM GEBRIM e outros
Advogado: HUBER MARTINS VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2015