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TJPA - 0817221-39.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA x AMISTRON DA SILVA LINHARES
Advogado: GUSTAVO PRATA MENDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 20/02/2018
TRF1 - 0000149-34.2015.4.01.3903
Partes: EVILASIO PENA DA GAMA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 0000149-34.2015.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WALTER MOREIRA FILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 12/01/2015