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TJMA - 0832784-14.2018.8.10.0001
Partes: AMUJACI IRENE PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0832784-14.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EULILA MARQUES DE CARVALHO e outros
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0832784-14.2018.8.10.0001
Partes: EULILA MARQUES DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0019669-37.2010.8.10.0001
Partes: AMUJACI IRENE PEREIRA x COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS e outros
Advogado: CAROLINE LOUISE ALBUQUERQUE PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0019669-37.2010.8.10.0001
Partes: AMUJACI IRENE PEREIRA x COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS e outros
Advogado: CAROLINE LOUISE ALBUQUERQUE PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/06/2010
TRF1 - 0003722-54.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO x AMUJACI IRENE PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 23/06/2016
TRF1 - 0003722-54.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS AUGUSTO MENDONCA e outros
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2011
TRF1 - 0003722-54.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS AUGUSTO MENDONCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2008