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TJAL - 0704126-41.2023.8.02.0058
Partes: EDVANIO DE OLIVEIRA NUNES e outros x JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR e outros
Advogado: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 5212256-30.2019.8.13.0024
Partes: AMINAS - ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE x MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO
Advogado: GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/07/2020
TJMG - 0975204-94.2009.8.13.0382
Partes: CARLOS ALBERTO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 5001109-11.2019.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAGOS OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: BIANCA BRIACA HAIKAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 23/04/2019
TJMG - 5002486-80.2020.8.13.0470
Partes: RAGOS OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU e outros
Advogado: ANA RAISSA SILVA BARROSO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 10/06/2020
TJMG - 0013869-72.2011.8.13.0627
Partes: MUNICIPIO DE NINHEIRA x ALCIDES DIAS CARLOS
Advogado: ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMG - 0021158-49.2017.8.13.0335
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE x ED CARLO ANTONIO MESSIAS
Advogado: ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 5003506-12.2022.8.13.0317
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA
Advogado: JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 30/10/2024
TJMG - 2256156-50.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMG - 0302628-63.2012.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA x COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DE UBERABA
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/05/2020