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TJMA - 0809746-68.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LELIA MARIA DA SILVA
Advogado: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0813000-17.2019.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0832433-41.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO AUGUSTO ARAUJO MACHADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0821659-47.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS FILHO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMA - 0829212-16.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO DOS REIS BRITO
Advogado: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMA - 0803703-18.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARY RODRIGUES DOS SANTOS DE MENEZES
Advogado: MATEUS SILVA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMA - 0832934-29.2017.8.10.0001
Partes: KATIUSCIA DE SOUSA MONTELES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/12/2022
TJMA - 0812566-91.2020.8.10.0001
Partes: NIDIA DA CONCEICAO PEREIRA DE MELO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0804481-56.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CLEMENCIA JARDIM PORTO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMA - 0817580-59.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSILENE SILVA VASCONCELOS
Advogado: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023