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TJBA - 0000140-08.2016.8.05.0277
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ERNESTO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: JANIDES ALVES PINHEIRO
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique
Ajuizamento: 20/04/2016
TRF1 - 1013737-40.2023.4.01.3312
Partes: LINDAURA OLIVEIRA VARGAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF1 - 1004410-03.2025.4.01.3312
Partes: ANA JOSA VARGAS DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 25/04/2025