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TJRO - 5011367-56.2023.8.21.0005
Partes: MOVEIS CARRARO LTDA x AJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros
Advogado: SABRINA MASCARELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Bento Goncalves/Rs
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0038265-52.2004.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/12/2004
TJMS - 0827073-47.2013.8.12.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI x REGINA DE FATIMA SALGUEIRO SELHORST e outros
Advogado: ANA LIA MARTINS DOS SANTOS BORTAGARAY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 27/03/2020