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TJAL - 0800049-69.2024.8.02.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x GUSTAVO TAVARES DE MELO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF2 - 5003440-49.2025.4.02.5108
Partes: ANA MARIA DA SILVA SANTOS CONCEICAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/06/2025
TJPA - 0800003-05.2022.8.14.0124
Partes: RAIMUNDO NONATO GOMES x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 04/04/2024