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TJRJ - 0006738-96.2023.8.19.0000
Partes: C MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRJ - 0081831-31.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 02/10/2024
TJRJ - 0004283-30.2022.8.19.0054
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE J
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 0027343-92.2025.8.19.0000
Partes: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE RIO BONITO e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRJ - 0027553-46.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRJ - 0079486-92.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRJ - 0032181-78.2025.8.19.0000
Partes: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRJ - 0032162-72.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEDEICS e outros x PORTAL RIO SUL ALIMENTOS BEBIDAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRJ - 0047486-78.2020.8.19.0000
Partes: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF2 - 5031524-57.2020.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.
Advogado: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/05/2020