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TJBA - 0318817-60.2019.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2023
TJBA - 0318054-59.2019.8.05.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2023
TRF1 - 0015432-09.2015.4.01.3900
Partes: FAZENDA NACIONAL x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2022
TJRJ - 0818142-40.2025.8.19.0001
Partes: OTZ ENGENHARIA LTDA. x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA e outros
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0048687-32.2025.8.19.0000
Partes: SKANSKA BRASIL LTDA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/06/2025