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TJCE - 0283444-67.2021.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x MARIA DIVANI ARAUJO CAVALCANTE
Advogado: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 23/04/2025
TJCE - 0052621-65.2019.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DR JOSE FROTA x AIRDES DORIAN DRUMOND SAMPAIO e outros
Advogado: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/11/2019
TJCE - 0140768-04.2018.8.06.0001
Partes: ANAPAULA ARRUDA ROLIM x INSTITUTO DR JOSE FROTA
Advogado: MARTA BATISTA LANDIM e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 09/06/2025
TJCE - 0104926-26.2019.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EVANDRO PEREIRA DE MENEZES x INSTITUTO DR JOSE FROTA
Advogado: MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/01/2019
TJCE - 3020185-26.2024.8.06.0001
Partes: DJANIRA DE VASCONCELOS SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2025
TJCE - 3020185-26.2024.8.06.0001
Partes: DJANIRA DE VASCONCELOS SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2024
TJCE - 0281604-22.2021.8.06.0001
Partes: SIMONE DA SILVEIRA MAGALHAES ARAGAO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/11/2021
TJCE - 3019562-59.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros x MARIA APARECIDA FURTADO
Advogado: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2025
TJCE - 3019562-59.2024.8.06.0001
Partes: MARIA APARECIDA FURTADO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: MILENA ALENCAR GONDIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/08/2024
TJCE - 3020076-12.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros x VLADIA TELES MOREIRA
Advogado: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes
Ajuizamento: 30/06/2025