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TRF1 - 1019215-85.2025.4.01.3400
Partes: ANA SCAFUTO GARCIA TIRONI e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2025
TJMA - 0843368-43.2018.8.10.0001
Partes: ROSA NUBIA PESTANA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO LEAO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2018
TJMA - 0843368-43.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VALQUIRIA DE JESUS RODRIGUES e outros
Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMA - 0843368-43.2018.8.10.0001
Partes: ANA REGINA DE ARAUJO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/07/2019